COMO VEREADOR

Em Campinas, em apenas dois anos de mandato, entre projetos feitos a bem dos animais e projetos derrubados que prejudicariam os animais totalizaram 25 iniciativas. Não tenho conhecimento, até o presente momento, de alguém que tenha feito tanto em tão pouco tempo.

Fiz todas as leis possíveis e cabíveis dentro da proteção animal, em dois anos de mandato. Segue, abaixo, todas as iniciativas feitas em Campinas:
• Proibição da matança de animais, cães e gatos, em Campinas: A parte da lei sancionada pelo prefeito municipal acaba com a matança indiscriminada de animais capturados pelo CCZ – Centro de Controle de Zoonoses, pois o uso da eutanásia só será permitido em casos irreversíveis e que não exista um tratamento que possa manter a vida do animal, além disso, a prática só poderá ocorrer depois que dois médicos veterinários, um do Centro de Controle de Zoonoses e outro que seja representante das entidades protetoras de animais do município, ateste a irreversibilidade do estado de saúde do animal
( Vigente )
• Fim das carroças no perímetro urbano de Campinas: A lei sancionada proíbe as carroças de tração animal de circular no perímetro urbano da cidade de Campinas. Antes os animais, além de serem torturados com as carroças, quando apreendidos pelo Centro de Controle de Zoonoses, eram encaminhados a leilões. Muitas vezes, quem os comprava revendia a frigoríficos, e mesmo com nenhuma blitz, só com a divulgação da lei, já diminuiu em 80% o número de carroças em Campinas. Atualmente, os cavalos apreendidos são doados para pessoas que possuem propriedade rural (Vigente )
• Derrubar o Projeto de Lei que permitiria rodeios em Campinas: Com assertividade o vereador mostrou que esta prática trata-se de tortura disfarçada e exploração dos animais que são muito maltratados na prática do rodeio.
Emenda alterando o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal: O vereador Feliciano fez uma emenda no CMPDA com intuito de torná-lo mais plural e democrático.
• Arquivamento do Projeto de lei que determinava que os animais poderiam ser enviados para as universidades e sacrificados após o terceiro dia.
• Derrubado o Projeto de Lei contra cães da raça PITBULL em Campinas: O vereador Feliciano conseguiu derrubar o Projeto de lei que proibiria a circulação, procriação e comercialização de cães da raça PITBULL em Campinas.
• Derrubado o Projeto de lei que proibia a circulação de pessoas com cães ao redor da Lagoa de Taquaral: O vereador Feliciano provou que a iniciativa do vereador que apresentou tal projeto de lei , além de absurda, tolia o direito constitucional e ainda não permitia que as pessoas tivessem seu direito de lazer.
• Aprovou emenda  ao orçamento para que se crie uma dotação própria para o CCZ: O vereador fez uma emenda para aumentar os recursos destinados pelo governo municipal ao CCZ de Campinas (Vetado pelo Prefeito).
• Feliciano foi eleito relator da CEE para apurar irregularidades no CCZ de Campinas: O vereador Feliciano foi eleito relator da Comissão Especial de Estudos da Camara Municipal de campinas para apurar as possíveis irregularidades nas relações entre o CCZ e a Secretária Municipal de Saúde.

Emenda que permitiria transportar animais no colo em ônibus urbano: As pessoas de baixa renda também poderiam levar seus animais ao veterinário, pois até o presente momento, muitos animais morrem à míngua, muitas vezes agonizando e com isso levando seus donos de baixa renda a tristes estados emocionais, devido à impossibilidade de levá-los ao veterinário para atendimento;

Esta também é uma reivindicação dos médicos veterinários, pois 30% dos seus clientes têm dificuldade de chegar até a clinica em função da impossibilidade de transportá-los em ônibus;

Este é um caso de saúde pública, pois aqueles que perdem as campanhas de vacinação ficam com seus animais sem vacina anti-rábica. Na Europa, Estados Unidos, Canadá e em muitos outros países, inclusive no Brasil em ônibus interestaduais e avião, esta prática já é comum há anos e existe uma Lei Federal que permite que deficientes visuais circulem em transporte coletivo com seus cães. ( Vetado pelo Prefeito)

•  Projeto de Lei que proíbe a prefeitura de Campinas de enviar as capivaras dos parques públicos municipais para criadores particulares, obrigando a prefeitura a devolvê-las ao seu habitat natural: O envio das capivaras dos parques municipais aos criadores particulares é moralmente indefensável, uma vez que eles pertencem à iniciativa privada e auferem lucros ( mais valia ), aumentando assim seu patrimônio, que se constitui em enriquecimento sem causa. Estes animais são protegidos por lei federal e o IBAMA é o seu órgão fiscalizador, assim sendo, é contraditório proteger estes animais de pessoa física e beneficiar instituições privadas com finalidade de lucros.

Para impedir essa atitude paradoxal deve-se proibir tal prática. ( Vetado pelo Prefeito )

• Projeto de Lei que proíbe o CCZ de enviar animais vivos para estudo e pesquisa (cobaia, vivissecção): Embora os animais do Centro de Controle de Zoonoses não fossem mais enviados para as faculdades desde abril de 2001, por força de acordo feito entre o Feliciano e o CCZ de Campinas, momento este em que foi lacrada a câmara de gás, o então vereador achou melhor concretizar em lei essa situação que já ocorria de fato. ( A base governista do prefeito arquivou a proposta).

• Emenda ao Código Sanitário que permitiria a retirada dos animais das residências em caso de suspeita de endemia e limitaria o número de animais domésticos por casa: Com o intuito de evitar que aconteça em Campinas o mesmo que ocorreu em Andradina e Araçatuba, pois lá, como foi noticiado na mídia, os agentes de saúde chegavam e retiravam os animais de dentro das casas, das mãos de crianças e inclusive de uma senhora que dormia com seu animalzinho na cama que era do se marido que havia falecido havia poucos dias, sem ao menos fazer exame laboratorial para provar que esses animais estavam contaminados e que ofereciam risco à saúde da população. Tivemos notícia de que exames feitos em vários animais constataram que os mesmos não tinham doença alguma. Esta emenda foi feita para corrigir esta arbitrariedade do poder Público em matar animais sadios. (Tramita na Câmara Municipal de Campinas até hoje).

•Projeto de Lei que consiste na Implantação de chip em animais: O projeto aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito consiste na implantação de identificação eletrônica nos animais.( Aprovado e Sancionado).

MÉTODO CIA (Central de Identificação Animal)

Atualmente, a União Protetora dos Animais de Campinas, UPA, desenvolveu um método mais eficiente e mais avançado para a identificação animal. Trata-se da identificação animal visual tríplice, que consiste em um software onde é arquivado todos os dados do proprietário e do animal, que no ato do seu cadastramento é gerado um código e este mesmo código consta em uma plaquinha pendurada numa coleira com o telefone, este código é tatuado no abdômen do animal, uma foto digitalizada do animal fica armazenada no banco de dados, em seguida é entregue uma carteirinha contendo a foto do animal e todos os dados ao seu proprietário.

Cadastro Geral Animal (CGA): A lei visa salvar a vida de animais, diminuir o sofrimento e a angústia das famílias com a perda de seu animal. Toda vez que um animal for perdido, fica viável a sua identificação e posterior devolução ao seu proprietário. Trata-se da obrigatoriedade de todo proprietário de animal ter que cadastrá-lo junto à prefeitura, onde recebe uma plaqueta que deve ser afixada na coleira. No Cadastro Geral Animal será anexado, também, uma foto digitalizada do animal.(  Essa lei ainda não foi regulamentada ).

Com o advento do Método CIA ( Central de Identificação Animal ) esta Lei CGA já está obsoleta.

• Certificado de Origem Animal: A lei vigente visa diminuir os problemas entre consumidor e donos de pet shops, bem como a quantidade de animais jogados no mercado anualmente, pois obriga os pet shop´s a emitir um certificado de origem do animal vendido, com o número de inscrição do criador nos órgãos de classe competentes.

• Tendo em vista inúmeros problemas advindos de comercialização de animais em alguns estabelecimentos, com pouco ou nenhum critério, têm trazido enormes prejuízos ao consumidor, não só de ordem financeira, mas também de ordem moral e emocional, uma vez que são vendidos animais em muitos casos doentes ou com outros problemas, sem poder encontrar o possível responsável. ( Vigente ).

• Identificação obrigatória dos animais castrados: O vereador Feliciano conseguiu aprovar um Projeto de lei que visa exclusivamente o bem estar dos animais , já que obriga os veterinários a identificarem os animais que passam pela cirurgia de esterilização ( castração) evitando que o mesmo animal sofra o procedimento por mais de uma vez. ( Aprovada e Sancionada mas até hoje o prefeito não regulamentou )

Todos os animais castrados pela UPA recebem a tatuagem

" CASTRADA" no abdômen.
• Projeto de Lei de conscientização e posse responsável: O vereador Feliciano aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a realização de conscientização da posse responsável de animais domésticos nas escolas de Campinas ( Vetado pelo Prefeito )

• Verba anual para entidades protetoras de animais: O vereador Feliciano consegue aprovar emenda ao orçamento municipal para gerar uma rubrica ( autorização ) para que a Secretaria de Saúde pudesse repassar R$50.000,00 anualmente para as entidades de proteção animal. ( Vetado pelo Prefeito )

• Apoio da Guarda Municipal no combate aos maus tratos: O vereador Feliciano aprovou o projeto de lei para que a guarda municipal auxilie a sociedade e as policias civil e militar no atendimento às denúncias de maus tratos a animais.  ( Vetado pelo Prefeito )

Depois de ter meu trabalho reconhecido pela população de Campinas, sendo o vereador mais votado, novamente tive o reconhecimento da população pelo trabalho desempenhado na Câmara Municipal fui eleito deputado estadual. Entre os 33 vereadores da cidade, 17 foram candidatos, eu fui o único eleito.

COMO DEPUTADO ESTADUAL

• Lei 12916 que acaba com a matança indiscriminada de cães e gatos sadios nos CCZS do Estado de São Paulo:

Como deputado estadual, em apenas nove meses de mandato, consegui aprovar e sancionar uma lei que é o sonho de todo protetor de animais do mundo, que acaba com a matança indiscriminada de cães e gatos em todos os Centro de Controle de Zoonoses, Canis Municipais e congêneres do estado de São Paulo. Uma lei que ninguém acreditava que um dia alguém pudesse conseguir aprovar, mas como tenho Deus no coração, sou obsessivo pelo que faço, e também como havia uma promessa de vida, com muito trabalho consegui aprovar uma lei que foi sancionada na mesma data, exatamente sete anos depois de minha promessa de acabar com a matança nos CCZ´s.