Em atenção aos problemas denunciados pela mídia sobre a situação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Hortolândia, o deputado estadual Feliciano Filho designou dois assessores para apurarem as informações, a fim de melhorar o tratamento dispensado aos animais. Os problemas são de longa data. Há oito anos, Feliciano havia registrado uma denúncia contra o local, por intermédio da União Protetora dos Animais (UPA), junto ao Ministério Público. Na ocasião, o ativista conseguiu lacrar a câmara de gás, onde eram realizados procedimentos de extermínio de animais sadios para fins de controle populacional. A situação do CCZ de Hortolândia, no entanto, sempre foi longe da ideal, uma vez que a diretoria responsável ignora os direitos básicos dos animais. Em ação recente, a UIPA entrou com uma nova denúncia no Ministério Público sobre as condições de maus tratos em que os animais são impostos. Em fevereiro de 2010, a Promotoria de Justiça acatou a solicitação e iniciou uma investigação no local. Os assessores do deputado foram pessoalmente à cidade para verificar a situação atual.

Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/02/464776.shtml

Relatório dos assessores:

Em 10 de Março de 2010 fomos ao CCZ de Hortolândia, onde logo na entrada fomos informados que não poderíamos fotografar o local.

Nossa primeira impressão foi a de estarmos em um depósito de animais, abandonados. Os problemas listados foram:
- Sujeira;
- Mal cheiro;
- Canis úmidos;
- Ausência de acesso ao Sol;
- Restrito ambiente de circulação dos animais;
- Presença de muitas moscas, o que causa miíases (bicheiras);
- Os alojamentos não possuíam estrados  para proteger os animais do frio e da umidade e as condições eram agravadas pela ausência de luz solar;
- Presença de canaletas com dejetos e água estagnada e esverdeada, representando, inclusive, risco de acidentes;
- Filhotes com suas mães alojados em canis molhados e com corrente de vento, entre fezes diarréicas e moscas;
- Cerca de 15 filhotes, em uma gaiola, com idade aproximada de 20 a 30 dias de vida, sem água nem comida. Questionado o funcionário nos informou que estavam ali enquanto o canil era lavado. Na nossa segunda visita ao local, o funcionário nos informou que todos morreram;
- Cães de grande porte como rotweillers e pitbulls em cubículos de 0,90X1,20 impedindo a movimentação. O local carecia de proteção no solo, o que obrigava os animais a ficarem sentados ou deitados sobre seus escrementos;
- Falta de água em muitos canis e, nos que tinham, a quantidade era insuficiente devido ao grande número de animais;
- Comedouros improvisados de recipientes plásticos cortados ao meio, oriundos de produtos de limpeza, o que provoca intoxicação nos animais mesmo depois de lavados. Os “comedouros” estava sujos, sob superfícies móveis, sem ponto de fixação e muito leves – o que facilita o seu tomamento, misturando desta forma a água e a comida aos dejetos.

Em conversa com o veterinário, ele nos informou que os animais não estão castrados nem identificados, conforme determina a Lei 12.916/98, de autoria do deputado Feliciano Filho. Somente alguns cães machos estavam castrados. O veterinário também nos informou que poucos animais são doados, já que o local é extremamente distante da cidade e a Prefeitura não faz nenhuma Campanha de Adoção. Os raros animais adotados são levados do local sem estarem castrados e identificados. Muitos deles acabam voltando ao canil pouco tempo depois, segundo o especialista. A identificação coibiria o abandono e ajudaria as muitas famílias que perdem seus animais a reencontra-los.

Outra afirmação que nos surpreendeu muito foi quando o veterinário disse: “infelizmente para os cães estigmatizados (pitbulls), as chances de adoção são mínimas já que, por ficarem confinados, desenvolvem um alto índice de estresse tendo que ser sacrificados em 90 dias, conforme determina a Lei 12.916/98”. Nota-se que a Lei Estadual não autoriza a eutanásia de pitbulls em 90 dias, ela autoriza a eutanásia do animal mordedor, com mordedura injustificada e comprovada por laudo médico, depois de inseridos em Programa Especial de Adoção, que no prazo de 90 dias não forem adotados. Mais um descumprimento da Lei Estadual constatado.

Ao sairmos do local, nos encaminhamos ao Ministério Público da cidade, pois já sabíamos que a UIPA (União Internacional de Proteção Animal) havia entrado com uma denúncia contra o órgão em questão. Lá fomos recebidos pela Dra. Débora de Camargo Aly, promotora do meio ambiente, que já havia tido acesso ao referido processo e deu entrada a uma Ação Civil Pública. Ao ter conhecimento de nosso relato, de imediato ela convocou sua equipe para uma visita a ser realizada na semana seguinte, dia 18 de Março de 2010, onde ela mesma verificaria a situação do local e o tratamento dispensado aos animais capturados pelo órgão e sob a guarda da Prefeitura de Hortolândia.

Tanto a promotora quanto sua equipe ficaram impressionados com as condições de alojamento dos animais, falta de água e comida nos canis, falta de proteção no solo para os cães, sujeira, superlotação, abandono, desesperança e a falta de interesse por parte do Poder Público de encarar a situação como um problema grave a ser resolvido e de dar um mínimo de dignidade aos animais capturados, que certamente estariam muito melhor nas ruas, onde teriam a possibilidade de serem adotados ou então se tornarem cães comunitários, já que capturados e depositados num local que não proporciona a menor condição de dignidade, as chances disso acontecer acabam sendo nulas.

Ainda durante a visita, na presença da promotora, o veterinário Evandro assumiu mais uma vez que o órgão não cumpre a Lei Estadual 12.916/08 no que diz respeito a castração e identificação, uma vez que não há interesse nem do diretor Paulo Mancuso, nem da Prefeitura em adequar as instalações para que tais procedimentos sejam realizados. Percebemos também que no freezer do órgão havia uma grande quantidade de cães mortos.

As poucas melhorias que estão sendo realizadas, no caso de solários para cães machos, estão acontecendo por conta de funcionários que buscam na iniciativa privada a ajuda necessária para melhorar, mesmo que minimamente, a vida dos cães sob a guarda da Prefeitura de Hortolândia.

Feliciano solicitou ao prefeito que realize alterações na gestão do CCZ, objetivando que a Lei 12.916/08 seja cumprida.

Depositamos nossas esperanças no Ministério Público para que as leis que protegem e defendem os direitos dos animais sejam cumpridas pela Prefeitura de Hortolândia.