Após receber diversas denúncias por parte de protetores de animais da cidade de Araçatuba, a cerca de 500 Km de São Paulo, o deputado estadual Feliciano Filho enviou dois assessores para acompanhar os fatos. A visita aconteceu em 25/02/10.

Relatório dos assessores:

Ao chegamos na cidade nos reunimos com os representantes da APA (Associação Protetora de Araçatuba) que apresentaram diversas matérias publicadas no Jornal da cidade que comprovam as denúncias. Segundo uma das matérias, a própria veterinária do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) assume que faz a “eutanásia” em cerca de 75% dos animais recolhidos no órgão. Os protetores também relataram que:
- São proibidos de entrar no CCZ;
- Os animais que entram com qualquer tipo de doença não são tratados;
- Aos finais de semana os animais ficam sem água nem comida, pois não há funcionários no local;
- A matança é indiscriminada, sem exame de sangue comprobatório para leishmaniose, conforme preconiza a Lei 12916/08, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho;
- Não há fichas de entrada dos animais recolhidos;
- As doações são realizadas sem “Termo de Adoção” ou qualquer outro documento que oficialize a mesma;
- Os animais não são castrados, conforme preconiza a Lei Estadual citada anteriormente.

No dia seguinte, fomos ao referido órgão onde conversamos com a veterinária Claudia, que ocupa o cargo de chefe de Serviço. Quando questionada sobre ao alto número de “eutanásias” dos animais (cerca de 450 capturados e 350 eutanasiados, conforme matéria publicada no jornal), a veterinária informou que, em alguns casos, o procedimento é realizado apenas com o “exame clinico”. Segundo Cláudia, o exame de sangue é feito em outros animais no laboratório do CCZ. Ela também confirmou o número de animais mortos divulgado no jornal.

Com base nestes números de animais recolhidos e eutanasiados chegamos ao impressionante numero 100 animais doados em Araçatuba por mês, um número de adoção não atingido nem no CCZ de São Paulo, maior cidade da América do Sul.

Questionada se os animais disponíveis pra adoção, cerca de dez filhotes e algumas fêmeas, estariam castrados, de acordo com o cumprimento da Lei 12916/08, a veterinária Claudia respondeu que nenhum animal é castrado pelo CCZ de Araçatuba, e que segundo “seu entendimento” a Lei era apenas “uma orientação” e não uma obrigação. Neste momento nos apresentamos como assessores do deputado estadual Feliciano Filho, autor da lei em questão, e informamos a veterinária de que uma lei não era para ser “entendida” e sim “cumprida”. A veterinária rebateu dizendo que não foi “contratada” para fazer castrações, não é “Responsável Técnica” pelo órgão e sim como “Chefe de Serviço”. A partir desta informação nós questionamos a mesma sobre quem realiza os procedimentos de eutanásia dos animais, já que ela não é a “Técnica Responsável”, questionamos também como que um órgão que cuida de Zoonoses de uma cidade endêmica de Leishmaniose não tem um “Veterinário Responsável Técnico”, ficando estas perguntas sem resposta.

A veterinária também confirmou a proibição da entrada dos membros da ONG APA, informou que os mesmos podem entrar apenas quando ela estiver no órgão e se ela autorizar. Notificamos que um órgão público não pode proibir a entrada de munícipes, mas que pode e deve colocar regras para todos os visitantes, sejam eles protetores ou não.

A Dra. Claudia nos informou que está à frente do CCZ de Araçatuba há um ano, e que enviou à Secretária de Saúde um projeto de castração para os animais da cidade, estando este sem resposta até o presente momento.

Em 26/02/10 fomos à Secretaria de Secretaria de Saúde de Araçatuba, a fim de solicitar uma reunião com o Secretário, Osmar Aparecido Cuoghi. Na ocasião, fomos recebidos pela secretária que ficou com todos os nossos contatos para confirmar o agendamento para os dias 03 ou 04 de Março. Nos dias 01, 02 e 03 de Março tentamos entrar em contato com a Secretaria para a confirmação do agendamento, o que não ocorreu. Neste momento, já estando na cidade, solicitamos ajuda ao deputado Feliciano Filho, que entrou em contato com o Prefeito de Araçatuba, Cido Sério, relatando o ocorrido e pedindo uma reunião emergencial. No mesmo dia o Prefeito Cido Sério e o Chefe de Governo Carlos Bentivegna nos receberam.

O Sr. Carlos Bentivegna, já estando a par de todo o ocorrido durante nossa visita na semana anterior, inclusive das denúncias divulgadas nos jornais da cidade, nos apresentou uma série informações.

A primeira foi que a Dra. Claudia, à partir de 03/03/10 estava sendo nomeada “Responsável Técnica” pelo CCZ. Em relação ao número de animais “eutanasiados” garantiu que o procedimento somente é realizado nos animais afetados pela Leishmaniose com exame de sangue, e em alguns casos mais graves com exame clinico.

Quanto a proibição dos protetores de animais entrarem no órgão, disse que estavam sendo colocadas regras, as mesmas indicadas por nós na ocasião da primeira visita, porém que os protetores de animais poderiam entrar a qualquer momento, desde que seguissem as normas estabelecidas.

Questionado em relação ao cumprimento do artigo 5º da Lei 12916/08, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, que obriga o CCZ a castrar os animais capturados em 72 horas, o Sr. Carlos informou que não há previsão orçamentária para o cumprimento deste artigo da Lei. A Prefeitura de Araçatuba, porém, firmou convênio, em Fevereiro de 2010, com a reitoria da UNESP para a realização das castrações. Os procedimentos, entretanto, somente serão realizados num prazo mínimo de 4 meses. O convênio prevê também a castração dos animais da população de Araçatuba.

Em relação ao tratamento dispensado aos animais nos finais de semana, o Sr. Carlos nos informou que já designou funcionários para ir ao local nos Sábados até as 13:00 horas e aos Domingos pela manhã.

Segundo o Chefe de Governo, Carlos Bentivegna, o Prefeito Cido Sério reconhece o estabelecido no artigo 5º da Lei Estadual 12916/08, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, bem como a necessidade de instauração de uma Campanha de Castração para cães e gatos na cidade. Bentivegna declarou ser um amante de animais, e compromete-se a implementar todas as mudanças necessárias dentro do CCZ da cidade.

No dia 04 de Março de 2010, um dia após a reunião na Prefeitura, voltamos ao CCZ de Araçatuba, e fotografamos um aviso colocando restrições apenas para os “Protetores de Animais” adentrarem ao órgão público, contrariando o que foi afirmado pelo chefe de governo, Carlos Bentivegna .