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Feliciano Deputado Estadual reeleito com maior
crescimento nas urnas, agradece os 137.573 votos.
Lei 12.916/08
Morte
nas carrocinhas
nunca mais!
No dia 17 de abril de 2008 foi publicada no Diário Oficial a lei 12.916/08, de minha autoria, sancionada pelo governador José Serra, que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos em todos os Centro de Controle de Zoonoses, Canis Municipais e Congêneres do estado de São Paulo.
Projetos e Leis Municipais (2005-2006)
Lei 12478 2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais no município de campinas.
Lei 12479 2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de cães e gatos através do cadastro geral animal (cga) no município de campinas, e dá outras providências.
Lei 12490 2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos veterinários indentificarem animais castrados no município de campinas.
Lei 12658 2006 - Dispõe sobre a castração gratuita de cães e gatos da população carente no município de campinas.
Lei 12886 2007 - Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos e dá outras providências.
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Projetos e Leis Estaduais (2007-2012)
INDICAÇÃO 1.519/11 - Pela criação do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA ANIMAL – FEDA.
MOÇÃO 54/11 - Repúdio ao Projeto de Lei № 4.548/98 que exclui das sanções penais os crimes contra animais domésticos ou domesticados.
PL 616/11 - Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO 197/11 - Informações sobre venda de veneno (chumbinho)
REQUERIMENTO 172/11 - Informações sobre animais atropelados
PL 470/11 - Dispõe sobre a aplicação de multas severas para crime de maus-tratos contra os animais no Estado de São Paulo
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